Câmara Municipal de Salvador | |
|---|---|
| Tipo | |
| Tipo | |
| Liderança | |
1.º Vice-presidente | |
Líder do Governo | Kiki Bispo, UNIÃO |
Líder da Oposição | Randerson Leal, PODE |
| Estrutura | |
| Assentos | 43 20.ª legislatura |
Grupos políticos | Governo (32)
Oposição (11) |
| Eleições | |
Última eleição | 2024 |
Próxima eleição | 2028 |
| Local de reunião | |
| Salvador, Bahia | |
| Website | |
| www | |

A Câmara Municipal de Salvador é o órgão legislativo unicameral do município de Salvador. Foi construída em taipa e palha no ano de 1549, no mesmo período de fundação da cidade, a primeira existente em uma capital brasileira, em que já abrigou uma cadeia pública, e atualmente ainda funciona como Paço Municipal.[1] O edifício atual foi erguido entre 1660 e 1696, e passou por alterações entre os séculos XVIII e XX.[2]

Apesar do número de vereadores já ter excedido a sua capacidade, alguns vereadores têm seus gabinetes num outro prédio na Rua Ruy Barbosa no centro da cidade, Edifício Bahia Center, Anexo Vereador Emmerson José. O prédio da Câmara Municipal sofreu modificações no início do século XX, e ganhou uma fachada em estilo eclético, muito em voga na época.
São títulos e honrarias concedidos pela Câmara: Título de Cidadão da Cidade do Salvador,[3] Medalha Tomé de Sousa,[3] Comenda Maria Quitéria,[3] Medalha Zumbi dos Palmares[3] e Medalha Irmã Dulce.[3]

História
[editar | editar código]A edificação foi construída logo após a fundação da cidade. Em 13 de junho de 1549, era criada a Casa de Câmara e Cadeia da Cidade de Salvador, a qual reunia os poderes executivo, judiciário e legislativo.[1]
A cadeia funcionava no térreo e no subterrâneo. O primeiro era dividido em alas norte e sul, respectivamente, destinadas às mulheres e homens. Já no segundo estavam localizadas as celas solitárias, parte conhecida como enxovias. A convivência perdurou até a primeira metade do século XIX ao ser foi transferida ao Forte do Barbalho, mesmo período em que a sede do judiciário também dali se retirou.[1] No período colonial, um açougue público chegou a funcionar nas dependências da Câmara. Seus membros eram responsáveis pela fiscalização e zelo do abastecimento municipal, o que incluía o combate aos preços abusivos. Os restos produzidos no açougue eram levados à atual região da Baixa dos Sapateiros, onde corria um afluente do Camarajipe que passou a ser chamado Rio das Tripas.[1]
Na década de 1970, a edificação passou por reforma a fim de resgatar o seu estilo de origem, derivado do maneirismo português do século XVII ou estilo chão, remontando à antiga Casa de Câmara e Cadeia.[4][5]
No início da tarde do dia 24 de fevereiro de 2025, um incêndio, que começou no ar condicionado do Salão Nobre, atingiu a parte da edificação.[6]
Estrutura
[editar | editar código]Comissões
[editar | editar código]A Câmara possui dez comissões permanentes para suas atividades legislativas, listadas abaixo.[7]
| Comissões Permanentes - Câmara Municipal de Salvador | ||
|---|---|---|
| Tema | Presidente | Fonte |
| Assistência Social e Direitos das Pessoas com Deficiência | Cezar Leite (PL) | [8] |
| Constituição e Justiça e Redação Final | Alexandre Aleluia (NOVO) | |
| Cultura | Sílvio Humberto (PSB) | |
| Defesa dos Direitos da Mulher | Ireuda Silva (Republicanos) | |
| Desenvolvimento Econômico, Turismo e Relações Internacionais | João Cláudio Bacelar (PODE) | |
| Direitos do Cidadão e Defesa do Consumidor | Roberta Caires (PDT) | |
| Educação, Esporte e Lazer | Cris Correia (PSDB) | |
| Finanças, Orçamento e Fiscalização | Daniel Alves (PSDB) | |
| Legislação Participativa | Alex Alemão (DC) | |
| Planejamento Urbano e Meio Ambiente | Rodrigo Amaral (PSDB) | |
| Reparação | Marta "Lula" Rodrigues (PT) | |
| Saúde, Planejamento Familiar e Previdênca Social | Débora Santana (PSDB) | |
| Transporte, Trânsito e Serviços Públicos Municipais | Hélio "Lula" Ferreira (PSOL) | |
Memorial
[editar | editar código]Criado em 1997 pelo Decreto Legislativo n.° 855 de 10 de outubro, o Memorial da Câmara Municipal de Salvador somente foi aberto ao público em 2001, logo sendo reinaugurado em 2010 após revitalização.[9] O acervo conta a história municipal e da Câmara por meio de painéis, pinturas, fotografias, maquetes, objetos e mobiliário. As três maquetes existentes ilustram três diferentes fases arquitetônicas vividas pelo Paço Municipal. Dentre as obras de artes visuais, são retratados personagens históricos e eventos, com destaque para o quadro Entrada do Exército Pacificador de Presciliano Silva sobre a Independência da Bahia.[1] Foi a partir dessas obras, integrantes da coleção Pinacoteca do Paço Municipal, que foi constituído o Memorial.[9]

Fundação Cosme de Farias
[editar | editar código]A Fundação Cosme de Farias administra a Rádio Câmara Salvador e a TV Câmara, que transmitem os trabalhos do Legislativo, no plenário, nas comissões e nas audiências públicas, como instrumentos de participação popular, transparência e democracia.[10][11] A Rádio Câmara Salvador iniciou suas transmissões como rádio web (por aplicativo e no Portal Transparência da câmara) em 11 de junho de 2018[10][11] e em sinal aberto em 17 de dezembro de 2018 no dial 105,3 MHz FM[12][11] (canal consignado à câmara federal).[13] Integrada à Rede Legislativa de Rádio e TV, a emissora de rádio teve o transmissor, o gerador e a antena comprados pela Câmara dos Deputados, em investimento de um milhão e 500 mil reais.[13] A programação no rádio também inclui programação musical, conteúdos da TV Câmara (municipal) e transmissão do plenário da câmara federal (parceria com a Rádio Câmara dos Deputados), dado que a Rede Legislativa trabalha com a divisão de custos e responsabilidades, o compartilhamento dos canais e universalização do acesso às programações das emissoras de rádio e televisão legislativas.[13]
Escola do Legislativo Perícles Gusmão Régis
[editar | editar código]A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Salvador foi criada em 13 de junho de 2017, através de Resolução 2.589/2017,[14] com o intuito de formar os servidores, assessores, tercerizados, estágiarios, parlamentares e sociedade civil da cidade. A Câmara de Salvador possui protocolo de intenções e parcerias com o Interlegis do Senado Federal.[15]. No momento, a escola é dirigida pela vereadora Marta Rodrigues e uma das suas atividades anuais é o Parlamento Jovem[16], que torna vereadores por uma semana adolescentes, provenientes de escolas públicas e particulares, cursam entre o 9º ano do Ensino Fundamental e o 3º ano do Ensino Médio.
Mesa diretora
[editar | editar código]A mesa diretora da Câmara Municipal de Salvador é composta por oito cargos, sendo eles, uma presidência, três vice-presidências e quatro secretarias parlamentares.
| Secretários | Presidente | Vice-presidentes | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 4.º | 3.º | 2.º | 1.º | 1.º | 2.º | 3.º | |
| Kel Torres (Republicanos) |
Cris Correia (PSDB) |
Ricardo Almeida (DC) |
Cláudio Tinoco (UNIÃO) |
Carlos Muniz (PSDB) |
Maurício Trindade (PP) |
Duda Sanches (PSDB) |
Sidninho (PP) |
| Ref. | [17] | ||||||
| Cargo | Vereador | |
|---|---|---|
| Corregedor | Alexandre Aleluia (NOVO) | |
| Ouvidor-geral | Hélio "Lula" Ferreira (PSOL) | |
| Suplentes | ||
| Ouvidoria | ||
| Ouvidor substituto | Anderson Ninho (PDT) | |
| Vice-presidência | ||
| 1.º Suplente | Randerson Leal (PODE) | |
| 2.º Suplente | Ireuda Silva (Republicanos) | |
| Secretarias Parlamentares | ||
| 1.º Suplente | Marcelo Guimarães Neto (UNIÃO) | |
| 2.º Suplente | Hélio "Lula" Ferreira (PSOL) | |
| 3.º Suplente | David Rios (MDB) | |
Ver também
[editar | editar código]- Cosme de Farias, ex-vereador que dá nome ao plenário da Casa
- Palácio Tomé de Sousa
- Arquitetura colonial do Brasil
- Maneirismo no Brasil
